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Institucional

Política de Privacidade

Política de Privacidade

Esta Política ajuda-o a compreender que dados pessoais o Banco Sol recolhe, como e porque motivo os usamos, a quem os divulgamos e como protegemos a sua privacidade quando utiliza os nossos serviços.

Responsável pelo tratamento

O Banco Sol é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, determinando as finalidades e os meios desse tratamento.

Se precisar de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, pode enviar uma comunicação escrita para:

Rua Lourenço Mendes da Conceição, nº 7, Bairro Maculusso, Província de Luanda.

O que é o tratamento de dados pessoais

Entende-se por tratamento de dados pessoais qualquer operação ou conjunto de operações efectuadas sobre dados pessoais, através de meios automatizados ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, a difusão, a comparação, a interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

Princípios de tratamento de dados

No tratamento de dados pessoais, o Banco Sol obedece, entre outros, aos seguintes princípios:

  • Licitude: os dados pessoais só são tratados quando se verifique pelo menos uma condição de tratamento lícito — consentimento do titular, relação contratual, cumprimento de obrigação legal, ou interesse legítimo do Banco ou de terceiros.
  • Minimização e limitação da conservação: só são tratados os dados adequados às finalidades do tratamento, e apenas pelo tempo necessário para essas finalidades.
  • Transparência: os titulares são informados de forma clara sobre as características e medidas de protecção dos seus dados, incluindo eventual transmissão a terceiros.
  • Necessidade de acesso: só têm acesso aos dados pessoais tratados pelo Banco Sol os trabalhadores e parceiros cujas funções o exijam.
  • Definição de perfis: os dados pessoais podem ser utilizados para definição de perfis, nomeadamente para avaliação de solvabilidade, de risco de incumprimento e de marketing directo, embora o Banco Sol não tome decisões totalmente automatizadas.
  • Proporcionalidade: os dados tratados são pertinentes, adequados e não excessivos face às finalidades que legitimam a sua recolha.
  • Veracidade: são adoptadas medidas para que os dados inexactos ou incompletos sejam apagados ou rectificados, de forma a corresponderem à situação actual do seu titular.
  • Finalidade: os dados pessoais são recolhidos e tratados para finalidades determinadas, explícitas e legítimas.

É proibido o tratamento de dados pessoais para fins distintos ou incompatíveis com os que originaram a sua recolha, salvo nos casos previstos na lei (execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, protecção de interesses vitais do titular, execução de missão de interesse público, ou prossecução de interesses legítimos que não prevaleçam sobre os direitos do titular).

Recolha dos dados pessoais

O Banco Sol recolhe os dados pessoais essenciais para a execução de operações financeiras. A recolha acontece durante o atendimento ao balcão, durante o atendimento pela área de apoio ao Cliente, quando utiliza as plataformas digitais, e no acto da contratação de serviços.

Comunicação de dados a outras entidades

Para cumprir os seus deveres e prestar o melhor serviço possível, o Banco Sol pode comunicar ou dar acesso aos seus dados pessoais a:

  • Sociedades dependentes ou afiliadas do Banco, no contexto das responsabilidades do grupo económico;
  • Autoridades legais e de supervisão, sempre que o Banco tenha, por lei, esse dever;
  • Entidades terceiras adquirentes dos créditos ou da posição contratual decorrente do contrato vigente, para fins de recuperação de dívida;
  • Entidades fora do território nacional, quando necessário para execução de ordens ou pedidos transmitidos ao Banco (como transferências para o estrangeiro), por exigência legal ou mediante autorização expressa do titular.

Quando estas entidades estão estabelecidas em países sem um nível de protecção adequado, o Banco assegura que implementam as medidas técnicas e organizativas necessárias para proteger os dados contra destruição, perda, alteração, difusão ou acesso não autorizados, através de mecanismos contratuais apropriados. Qualquer subcontratado trata os dados pessoais dos Clientes em nome e por conta do Banco Sol e no estrito cumprimento das instruções recebidas.

Mediante solicitação, o Banco pode fornecer informação mais detalhada sobre as entidades a quem comunica os seus dados pessoais.

Direitos do titular dos dados

Nos termos da lei aplicável, assistem-lhe os seguintes direitos:

  • Direito de acesso aos dados;
  • Direito à informação;
  • Direito de rectificação e actualização;
  • Direito de eliminação ou bloqueio dos dados, quando aplicável;
  • Direito à limitação do tratamento;
  • Direito à portabilidade;
  • Direito de oposição;
  • Direito de não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas;
  • Direito de retirar o seu consentimento; e
  • Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo.

Deveres do titular e contactos

Compromete-se a actualizar a sua informação pessoal sempre que surja uma alteração. O Banco Sol disponibiliza regularmente, no seu site www.bancosol.ao, um conjunto de boas práticas para a segurança informática dos seus Clientes e a salvaguarda dos seus dados pessoais.

Cabe-lhe adoptar as medidas ao seu alcance para acautelar a confidencialidade dos seus dados. Se detectar alguma anomalia ou erro informático, deve contactar de imediato o Banco Sol através do número 923 67 00 00 ou 923 13 02 90, para que sejam tomadas as medidas adequadas de protecção da sua informação.

Pode também actualizar os seus dados em qualquer agência do Banco Sol.

Prazo de conservação dos dados

Os seus dados pessoais são conservados durante o período necessário à execução do contrato e, após a sua cessação, pelos prazos legalmente exigidos, designadamente os decorrentes da Lei de Protecção de Dados Pessoais e da regulamentação do Banco Nacional de Angola (BNA).

Sempre que aplicável, os dados podem ser conservados por períodos mais longos para cumprimento de obrigações legais ou regulamentares, salvaguarda de direitos e interesses legítimos — incluindo defesa em processos judiciais — ou para fins de arquivo de interesse público, investigação histórica ou estatística.

Terminada a relação comercial com o Banco, os seus dados pessoais deixam de ser tratados para fins comerciais ou de marketing, mantendo-se apenas pelos prazos legais obrigatórios.

Segurança dos dados

O Banco Sol garante a implementação de diversas medidas de segurança físicas, lógicas, técnicas e organizativas, de forma a proteger os seus dados pessoais contra difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Penalidades

O não cumprimento desta Política constitui falta grave, estando o utilizador que a viole sujeito a acção disciplinar, incluindo o despedimento, e/ou processo civil e criminal.

Aprovação e revisão

Esta Política entra em vigor na data da sua aprovação pelo Conselho de Administração do Banco Sol, devendo ser revista anualmente ou extraordinariamente, quando justificável. O histórico de versões é mantido para consulta, e as alterações são devidamente divulgadas e comunicadas no site www.bancosol.ao.

Documento oficial

Norma de Aplicação Permanente — Política de Privacidade

Consulte o documento completo e assinado pelo Conselho de Administração (NAP – GSC/01/2026).

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